(…)”Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de sua raça, etnia, nacionalidade, sexo, religião, idioma, opinião política ou outra condição. Eles são universais, inalienáveis, irrenunciáveis e interdependentes e inter-relacionados.”
(…)”Os direitos humanos têm uma longa história, que remonta à antiguidade. No entanto, foi apenas no século XX que eles começaram a ser reconhecidos e protegidos de forma universal. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, é o documento mais importante da história dos direitos humanos.”
(…)”Os direitos humanos e a democracia estão intimamente relacionados. Os direitos humanos são fundamentais para a democracia, pois garantem que todos os cidadãos tenham as condições necessárias para participar da vida política e social. A democracia, por sua vez, é essencial para a proteção dos direitos humanos, pois permite que os cidadãos exerçam seu controle sobre os governantes.”
Curso de Direitos Humanos
Livro – Curso de Direitos Humanos – 11ª edição 2024
Escrito por: André de Carvalho Ramos
O Curso de Direitos Humanos, de André de Carvalho Ramos, detalha os principais institutos da matéria, abarcando a visão nacional e internacional, dos direitos humanos e seus órgãos de proteção, bem como o estudo dos direitos em espécie, acompanhado da análise dos contornos dos casos concretos apreciados pelos tribunais do País.
Caracterizada por sua atualidade, a obra inclui as mais recentes novidades legislativas e jurisprudenciais dos tribunais brasileiros (STF e STJ), além dos principais casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sem contar a exposição de outros mecanismos internacionais de proteção de direitos humanos, incluindo os tribunais internacionais penais como o Tribunal Penal Internacional (TPI).
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Utilizando-se da didática adquirida com sua experiência como docente, André de Carvalho Ramos compõe uma obra completa e segura sobre os temas da disciplina de Direitos Humanos, que proporciona, ao leitor, formação adequada na disciplina.
Entre as novidades da 11ª edição, estão novos temas e discussões como: defesa da democracia e os atos golpistas de 8 de janeiro, democracia militante, denúncia de tratados e a teoria da junção de vontades negativa, capacitismo sistêmico, nacionalidade potestativa do filho adotivo, local de detenção das pessoas trans, legítima defesa da honra no Tribunal do Júri, imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga de escravizado, nova organização dos órgãos federais de direitos humanos, responsabilidade individual no Tribunal Internacional Penal, limites ao indulto presidencial e o Caso Daniel Silveira, Emenda Constitucional n. 131/2023 sobre a prevalência da nacionalidade brasileira, Incidente de Deslocamento de Competência imediato ou preventivo, entre outros.
Também foram estudados novos diplomas normativos nacionais como (i) Lei n. 14.532/2023 (injúria racial como racismo) e (ii) Lei n. 14.626/2023 (atendimento prioritário a pessoas autistas e as com mobilidade reduzida),entre outras. Data de fechamento da edição: 5-10-2023.
Conheça o Autor
É Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco). Professor Titular de Mestrado e Doutorado da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). É Livre- -Docente e Doutor em Direito Internacional pela USP. Foi Visiting Scholar no Lauterpacht Centre for International Law (Universidade de Cambridge).
É Procurador Regional da República e atualmente é Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Migrações e Refúgio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (2020-2022). Foi Secretário de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da Procuradoria-Geral da República (2017-2019).
Foi Procurador Regional Eleitoral no Estado de São Paulo (2012-2016) e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão. Foi aprovado nos concursos de Procurador da República (1º lugar em todas as provas – preambular, escrita e oral – e 2º lugar nacional após o cômputo dos títulos), Juiz Federal (4ª Região, 1º lugar) e ainda Procurador do Estado (Paraná, 1º lugar).
Detalhes do livro
Editora: Saraiva Jur; 11ª edição (24 dezembro 2023) Idioma: Português Capa comum: 1240 páginas ISBN-10: 855362305X ISBN-13: 978-8553623051 Dimensões: 17 x 1.8 x 24 cm.
