(…) O Direito Eleitoral é um ramo do Direito que tem como objeto de estudo as normas e princípios que regulam as eleições e o processo eleitoral. Esse ramo do Direito é fundamental para o estudo e compreensão do funcionamento da democracia e da participação política dos cidadãos.
O estudo do Direito Eleitoral envolve uma série de temas importantes, como a organização e funcionamento dos partidos políticos, as normas para a realização de eleições, a propaganda eleitoral, a prestação de contas dos candidatos e partidos políticos, a fiscalização das eleições e a resolução de conflitos eleitorais.
Compreender as regras eleitorais é essencial para garantir a participação cidadã no processo eleitoral, bem como para a promoção de eleições justas e transparentes. Além disso, o Direito Eleitoral é importante para o exercício da cidadania e para a compreensão do papel dos eleitores na escolha dos representantes políticos e na tomada de decisões políticas.
1
‘Direito Eleitoral’ escrito por Rodrigo López Zilio
O estudante/leitor encontrará:
• Direito material
• Direito processual
• Crimes eleitorais em espécie CONFORME:
• Lei 14.356/2022: Altera a Lei 9.504/97 para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
• Resolução TSE 23.715/2022: Dispõe sobre o transporte de eleitores no dia das eleições.
• Resolução TSE 23.714/2022: Dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral.
• Resolução TSE 23.712/2022: Proíbe o transporte de arma e munições em todo território nacional no dia das eleições.
Por que escolher o livro DIREITO ELEITORAL?
Explore nossa biblioteca completa! Descubra novos livros e autores favoritos. Clique aqui para acessar a nossa seleção completa de livros: www.ilovelivros.com
A obra analisa, de modo crítico e sistemático, os temas mais relevantes do Direito Eleitoral, sempre ilustrando o debate a partir de uma visão atualizada da jurisprudência das cortes superiores – sobremodo porque sucessivas alterações legislativas usualmente impactam essa ciência jurídica.
Além de uma abordagem verticalizada sobre questões centrais pertinentes à matéria eleitoral e de toda a legislação que lhe confere sustentação, o autor – ao apresentar uma classificação própria das ações que formam o contencioso judicial eleitoral – contribui para fixar balizas mais sólidas sobre os institutos essenciais que regulam a qualidade do regime democrático.
Igualmente preocupado com um efetivo proveito das suas reflexões por parte dos leitores e consciente da inevitável heterogeneidade desse público, o autor busca trilhar um caminho que compatibilize as diretrizes teóricas necessárias para um adequado conhecimento dessa matéria com uma percepção eminentemente prática do cotidiano forense.
Enfim, trata-se de um livro que adota uma linguagem objetiva e fluida que, a um só tempo, serve como ferramenta indispensável para o exercício profissional das atividades relacionadas às eleições (advogados, membros do Ministério Público, magistrados, Defensores Públicos, servidores públicos) e para uma qualificada preparação dos concursos públicos de ingresso nas mais diversas carreiras jurídicas.
2
‘Direito Eleitoral’ escrito por José Jairo Gomes
O Direito Eleitoral e sua importância no cenário atual. José Jairo Gomes apresenta um conteúdo contemporâneo, com abordagem teórico-pragmática, a fim de contribuir para a elevação da segurança jurídica e a diminuição da incerteza na solução dos conflitos.
É inegável sua utilidade para quem estuda e atua nesse ramo complexo do Direito. Pensando nisso, este livro apresenta uma linguagem clara e precisa que analisa o Direito Eleitoral sem deixar de lado a Constituição Federal e as demais normas jurídicas?
3
‘Manual de Prática Eleitoral’ escrito por Francisco Dirceu Barros
Primordialmente salutar para o aperfeiçoamento do regime democrático, o Direito Eleitoral, infelizmente, não tem tido o tratamento de destaque entre as disciplinas de Direito, e as faculdades ainda tornam o seu estudo opcional, não existe a disciplina prática eleitoral em nenhuma Faculdade do Brasil, o que contribui para uma deficiência na formação dos profissionais de Direito.
Da atenta leitura dos julgados do TSE, constamos, com pesar, a quantidade de ações que são julgadas sem julgamento do mérito por erro procedimental, erros quanto à legitimidade ativa, quanto à legitimidade passiva, por serem intempestivas e por outros erros crassos que denotam ausência de conhecimento do desenvolvimento prático das ações eleitorais.
Vimos superar esta verdadeira lacuna editorial, apresentando ao leitor um livro que:
a) formule, em síntese e de forma objetiva, o embasamento teórico do assunto; b) faça uma demonstração das etapas e ritos procedimentais das ações;
c) apresente modelos para os diversos profissionais;
d) apresente os principais erros cometidos na prática eleitoral.
