(…)”O Estado dual é um Estado que se divide em duas esferas distintas, uma esfera ‘normativa’ e outra ‘de prerrogativa’. A esfera normativa é aquela em que o Estado age de acordo com o direito, enquanto a esfera de prerrogativa é aquela em que o Estado age fora do direito.”
(…)”A esfera normativa é composta pelas leis e instituições tradicionais do Estado. É a esfera da previsibilidade e da segurança jurídica. A esfera de prerrogativa, por outro lado, é composta pelas medidas excepcionais e discricionárias que o Estado toma para manter a ordem pública ou a segurança nacional. É a esfera do arbítrio e da violência.”
(…)”O Estado dual não é um Estado de exceção. Pelo contrário, é um Estado permanente, em que as duas esferas coexistem e se interpenetram. A esfera normativa serve para legitimar a esfera de prerrogativa, enquanto a esfera de prerrogativa serve para fortalecer a esfera normativa.”
O Estado Dual
Livro – O Estado Dual: uma Contribuição à Teoria da Ditadura
Escrito por: Ernst Fraenkeal
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação da edição em língua portuguesa de “O Estado Dual: uma contribuição à teoria da ditadura”, de Ernst Fraenkeal. Escrito na Alemanha durante a ascensão do nacional-socialismo, a obra é um clássico incontornável sobre a convivência entre a normalidade e o terror promovido pelo Estado.
Por ter servido na 1ª Guerra, o judeu Ernst Fraenkel teve autorização para atuar como advogado, o que lhe permitiu ter acesso ao sistema judicial da época. Com a intensificação dos atos antissemitas, o autor precisou fugir do seu País.
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Com os manuscritos do livro transportados de forma clandestina, exilou-se inicialmente no Reino Unido, em 1938 e, depois, nos Estados Unidos, em 1939. A edição original de The Dual State foi publicada pela Oxford University Press, em 1941.
Fraenkel é responsável por cunhar o conceito de “estado dual”, configurado em duas metades, uma “normativa”, que respeita as próprias leis e, outra, chamada de “prerrogativa”, que as viola continuadamente. De uma atualidade assombrosa, o livro foi e segue relevante nos debates do pós-guerra e na análise do Terceiro Reich.
A edição da Editora Contracorrente, com tradução primorosa de Pedro Davoglio, é uma imprescindível fonte de estudos nas áreas do direito, da história, da sociologia e da ciência política. Além da ampla introdução de Jens Meierhenrich, à edição brasileira acrescentou-se a introdução à edição italiana, de 1983, escrita por Norberto Bobbio.
➡️Leia Trechos do livro: “O Estado Dual” de Ernst Fraenkeal
(…)”O Estado dual não surge do nada. Ele é o resultado de um longo processo de erosão das instituições democráticas e do Estado de direito.”
(…)O Estado dual é caracterizado por uma concentração de poder nas mãos de um líder ou de um pequeno grupo de pessoas.”
(…)”A ideologia do Estado dual é baseada em um nacionalismo radical e em um anticomunismo visceral.”
(…)”O Estado dual geralmente cai devido a uma combinação de fatores, como a derrota militar, a crise econômica ou a revolta popular.”
(…)”Uma das principais causas da ascensão do Estado dual é a crise econômica e social.”
(…)”O líder do Estado dual geralmente é um carismático que goza de grande popularidade entre a população.”
(…)”A ideologia do Estado dual exalta a violência e a guerra como meios de resolver problemas.”
(…)”A queda do Estado dual é frequentemente seguida por um período de instabilidade política e violência.”
Conheça o Autor
Ernst Fraenkel era um advogado e cientista político judeu-alemão. Antes da Segunda Guerra Mundial, Fraenkel atuou como advogado de defesa criminal para judeus que foram alvo do regime nazista.
Detalhes do livro
Editora: Editora Contracorrente; 1ª edição (22 janeiro 2024) Idioma: Português Capa comum: 468 páginas ISBN-10: 6553961611 ISBN-13: 978-6553961616 ASIN: B0CTSBQL6L Dimensões: 16 x 2 x 23 cm.
